A base do seu business case de migração SAP
acabou de mudar.
O caso AT.40823 é uma decisão de compromissos da Comissão Europeia, adotada em 9 de julho de 2026 sob o artigo 9(1) do Regulamento (CE) 1/2003. A SAP ofereceu compromissos, a Comissão os tornou vinculantes por dez anos, sem declaração de abuso ou infração. Eles valem globalmente, cobrem software e manutenção on-premise e têm monitor independente. A nuvem ficou fora do escopo.
A cobertura recai no on-premise, não na nuvem.
Software e manutenção on-premise
- Decisão vinculante
- 10 anos, alcance global
- Monitor independente
- Todos os produtos on-premise
Assinaturas de nuvem
- SAP Cloud ERP Private (antes RISE with SAP)
- SAP Cloud ERP Public (antes GROW with SAP)
- Termos inalterados pela decisão
É por isso que a decisão reprecifica o lado on-premise da conta: ela cai justamente sobre o ativo que uma proposta de migração pede para abandonar.
A decisão move três alavancas sobre a sua base de manutenção on-premise.
- A
Separar por instalação
O perímetro all-or-nothing deixou de ser único.
Dentro de cada Commercial Installation que optar por suporte SAP, o modelo segue indivisível. Entre instalações distintas, cada uma pode ter um caminho próprio: manter suporte SAP, adotar um modelo diferente, contratar um terceiro provedor ou ficar sem suporte. Separar, e depois deixar uma instalação sem suporte SAP, não reprecifica as licenças; a manutenção passa a ser calculada só sobre as instalações que seguem com suporte.
Condicionado a: número de instalação próprio, ao menos um sistema produtivo e um não produtivo correspondentes, os componentes técnicos requeridos e alinhamento auditável entre licenças e sistemas. Processamento em até seis meses, efetivo na virada trimestral seguinte (1 jan, 1 abr, 1 jul, 1 out).
- B
Reduzir em cenários específicos
Quatro fundamentos de redução, cada um com regra própria.
Sem efetuar split e sem redesconto, a redução é possível em quatro fundamentos: produtos em fim de vida, falha de implementação cuja responsabilidade é da SAP, insolvência, e queda de 10% ou mais no quadro ao longo de dois anos (retroativa a 1 de janeiro de 2025), que permite reduzir até 10% das licenças de usuário e da manutenção associada, uma vez a cada dois anos. Desinvestimento tem trilha própria. Acima de EUR 500.000 em taxas, o Single Metric Contract calcula a base de manutenção por uma métrica acordada, com true-down de até 20% ao ano sobre a base em caso de subutilização auditada.
Cada fundamento é limitado ao seu escopo: a queda de quadro dá uma redução de até 10%, não uma terminação aberta; a falha de implementação cobre apenas a responsabilidade da SAP.
- C
Sair e voltar ficou previsível
O custo de reentrada passou a ter teto.
A reinstatement fee foi dispensada. A back-maintenance ficou limitada ao menor valor entre 50% das taxas devidas no período sem suporte e seis meses de taxas da instalação. Para certos produtos legados com licença dedicada, definidos pela SAP e atualizados ao menos uma vez ao ano, a back-maintenance é dispensada por completo.
Isso muda a economia de dropar para suporte de terceiro ou nenhum suporte durante a deliberação e reinstatar depois: a reentrada é limitada, não aberta.
Descumprimento pode gerar multa de até 10% do faturamento mundial anual, ainda que não automática. Todos os números acima vêm da própria decisão da Comissão. As fontes estão listadas ao final.
A cobertura recai sobre o ativo que a migração pede para abandonar. Isso não diz necessariamente para ficar: move a base de comparação, e o movimento certo é reprecificá-la antes da próxima negociação.
Leitura da Alkemia
A proteção estrutural é o fim do redesconto nas alavancas de redução.
Historicamente, reduzir volume redescontava a base, o que tornava encolher o estado on-premise contraproducente. Nas alavancas de redução que os compromissos nomeiam, o cliente encolhe a base de manutenção sem perder o desconto de volume sobre o que fica. O piso do custo de não fazer nada cai, e a alternativa de reter o estado legado fica mais crível, que é o ativo em que a alavancagem da próxima negociação se apoia. O split tem proteção própria e mais estreita. Fora do split e das alavancas de redução, a penalidade continua de pé: a rota escolhida decide a economia.
Separar tem contrapartida. Satélites como MDG em hub, BW ou um HCM instalado à parte separam de forma limpa; o núcleo do ERP a SAP não recomenda separar, e fazê-lo corre por conta e risco do cliente. Quando a separação exige recortar escopo que ainda não é um sistema técnico independente, o carve-out é dimensionado e construído como uma instalação nova, e parte da economia de manutenção volta como CAPEX e OPEX. Os compromissos não tornam permanecer a resposta certa: o horizonte do S/4HANA continua enquadrando o movimento. Eles mudam o piso da alternativa, e portanto o preço que a proposta de nuvem precisa bater. O business case legítimo segue sendo o critério.
Cinco pontos para checar nos seus termos de manutenção SAP.
- 01
Fronteiras de Commercial Installation
O seu landscape pode ser particionado em instalações separadas, e cada parte que você separaria carrega número de instalação próprio, um sistema produtivo e um não produtivo, e alinhamento auditável entre licenças e sistemas?
- 02
Topologia de desenvolvimento e teste
Para qualquer escopo de ERP que você queira separar, cada instalação resultante tem seu próprio ambiente de desenvolvimento e de qualidade. Sistemas que compartilham uma única instância central de dev e teste são tratados como não separáveis.
- 03
Rota de redução aplicável
Qual rota se aplica ao seu caso, e o que cada uma protege. O texto público dos compromissos trata as rotas de forma diferente. No split (§14), as licenças não são reprecificadas e a manutenção passa a ser calculada sobre as instalações que seguem com suporte. Nos quatro fundamentos e no desinvestimento (§20, §23 e §24), há um compromisso explícito de não redesconto, ou seja, o desconto de volume não se perde no recálculo da base. Fora dessas rotas, a redução cai nas políticas de terminação parcial que os compromissos apenas referenciam (§19 e Anexo 4).
- 04
Reinstatement e back-maintenance
Se você dropasse e voltasse ao suporte, a reinstatement fee é dispensada e a back-maintenance fica no menor valor entre 50% das taxas do período sem suporte e seis meses de taxas da instalação. Algum dos seus produtos está na lista de licença dedicada com dispensa total?
- 05
Elegibilidade de redução e Single Metric
Os seus termos refletem os quatro fundamentos de redução (fim de vida, falha de implementação por responsabilidade da SAP, insolvência, queda de quadro de 10% ou mais em dois anos) e, acima de EUR 500.000 em taxas, a opção de Single Metric Contract com true-down auditado de até 20% ao ano.
Cada ponto carrega uma condição. Valide a elegibilidade caso a caso com apoio jurídico, de licenciamento e técnico antes de agir.
Reprecificar a sua alternativa de permanecer, em 30 minutos.
O número, no seu caso, está no contrato: quais direitos você já tem, com que condições, e a que custo real de separação. Uma conversa de 30 minutos, sem compromisso, mapeia o que o AT.40823 muda na sua posição específica e se um diagnóstico dirigido para reprecificar a alternativa de permanecer vale o seu tempo.
Falar da sua decisãocontact@alkemia.io
Cada número aqui traça para a decisão da própria Comissão.
AT.40823, em termos de decisão.
- O que é o caso AT.40823?
- Uma decisão de compromissos da Comissão Europeia adotada em 9 de julho de 2026, sob o artigo 9(1) do Regulamento (CE) 1/2003 e vigente desde 10 de julho de 2026, que tornou vinculante um conjunto de adaptações às práticas de manutenção e suporte on-premise da SAP. Vale globalmente para clientes atuais e futuros, em todos os produtos on-premise, por dez anos, com monitor independente e sem declaração de abuso ou infração.
- Isso muda as assinaturas de nuvem da SAP (RISE, GROW, Cloud ERP)?
- Não. Os compromissos são on-premise apenas, e a SAP declarou que a decisão não trata de suas ofertas de nuvem. A cobertura recai sobre o ativo on-premise, não sobre o SAP Cloud ERP Private (antes RISE with SAP) ou o SAP Cloud ERP Public (antes GROW with SAP).
- Vale fora da União Europeia?
- Sim. Os compromissos valem globalmente para todos os clientes atuais e futuros da SAP, em todos os produtos on-premise, por dez anos a partir da decisão. Um cliente na América Latina ou em outra região tem os mesmos direitos.
- Permanecer on-premise passa a ser a resposta certa?
- Não por si só. Os compromissos reduzem o custo e elevam a previsibilidade da alternativa on-premise, mas não removem as razões para modernizar. A decisão que eles mudam é a base de comparação: a alternativa de permanecer precisa ser reprecificada, com o custo real de qualquer split embutido, antes da próxima negociação.
- Por onde eu começo?
- Confira o seu próprio contrato e Support Schedule contra os cinco pontos acima e reprecifique a alternativa de permanecer com esses direitos e suas condições embutidos. A elegibilidade depende do contrato e das políticas vigentes da SAP; valide caso a caso com apoio jurídico, de licenciamento e técnico.
Elegibilidade e desenho dependem do contrato, do Support Schedule e das políticas vigentes; antes de agir, vale validar o caso com apoio jurídico, de licenciamento e técnico.
Conteúdo informativo sobre os compromissos finais do caso AT.40823, publicados pela Comissão Europeia em 9 de julho de 2026. Não constitui aconselhamento jurídico, contratual ou de licenciamento, nem garante elegibilidade, economia ou resultado negocial. A aplicação depende do contrato, do SAP Support Schedule, das políticas, arquitetura e documentação de cada cliente. SAP e os nomes de produtos SAP mencionados são marcas da SAP SE ou de suas afiliadas. Alkemia e Alexandre não falam em nome da SAP.