Reforma tributária no SAP:
a entrega depende da fase de manutenção.

O que muda quando a cobertura depende da fase de manutenção.

1. A

   A data que conta é a da entrega da nota

   A cobertura se mede no dia em que a SAP entrega a nota, e a etapa pode vigorar depois.

   A regra da nota-líder olha a fase de manutenção da release na data de entrega de cada nota. Uma nota entregue enquanto a release está em manutenção pode trazer uma etapa que só vigora mais tarde, e nada no texto lido compromete a SAP a antecipar entregas. A empresa cujo plano depende de etapas que vigoram depois do fim da manutenção da sua release não deve contar com antecipação: ela deve pedir à SAP, por escrito, o plano de entrega de cada etapa de que depende.

2. B

   No ECC, a opção de suporte de 2027 decide quem entrega as etapas seguintes

   De 2028 a 2030, só quem contratou a manutenção estendida acessa as entregas da reforma, e, depois de 2030, os textos da SAP indicam a opção de transição; na leitura da Alkemia, é por isso que a escolha de 2027 decide as etapas seguintes.

   A nota-líder restringe o acesso às entregas da reforma, numa release em manutenção estendida, aos clientes que contrataram esse status, e prevê o caso de uma release sem nota específica, em que o cliente consulta a SAP. Numa publicação de sua equipe no SAP Community sobre os prazos do SAP ERP 6.0, a SAP pede que a contratação da manutenção estendida da Business Suite 7 seja concluída até o terceiro trimestre de 2027, por aditivo contratual com custo adicional. Na página pública da SAP sobre a manutenção da Business Suite 7, esse custo é um acréscimo de dois pontos percentuais sobre a base de manutenção, e, pela SAP Note 2881788, a manutenção estendida vale sempre para todo o ambiente da Business Suite 7. Para novas mudanças legais entregues pela SAP depois de 2030, a via que os textos indicam é a opção de transição do SAP ERP, private edition, uma assinatura de nuvem centrada no ECC, comprável a partir de 2028 e ativa de 2031 a 2033. O anúncio da SAP menciona patches "de segurança, legais e de software", sem referência à reforma, e afirma que a oferta não prolonga a manutenção do SAP ERP. A SAP Note 3591251 exige o banco SAP HANA, o SAP ERP 6.0 no EHP7 ou no EHP8 e a contratação conjunta do plano de sucesso Max (max success plan), um dos planos pagos de serviço que a SAP vende além do suporte padrão. A nota-líder não diz se essa opção conta como manutenção estendida equivalente, e essa confirmação se pede à SAP por escrito antes de um plano depender dela.

3. C

   No S/4HANA on-premise, ficar dentro das entregas da SAP pede upgrade

   Nas notas lidas, nenhuma release do S/4HANA 2020 em diante tem manutenção estendida à venda, e até a release 2025 sai da manutenção antes da extinção de 2033; na leitura da Alkemia, só o upgrade mantém o ambiente dentro das entregas.

   A nota-líder não nomeia produto, e, na leitura da Alkemia, a regra dela vale para cada release do S/4HANA on-premise como vale para o ECC. Uma nota da SAP sobre o SAP S/4HANA Cloud Safekeeper, serviço que ela declara indisponível para o S/4HANA on-premise, diz que o serviço fica disponível a partir do início da manutenção específica de cada release e lista as datas de início, que a Alkemia lê como o primeiro dia dessa fase: 1º de janeiro de 2026 para as releases 1709, 1809, 1909 e 2020, de 2027 para a 2021, de 2028 para a 2022 e de 2031 para a 2023. A SAP Note 3246630 ofereceu manutenção estendida, paga e por aditivo, só para as releases 1709, 1809 e 1909, até o fim de 2025; nessas três, quem não a contratou entrou antes na manutenção específica. As notas de cada release dão manutenção até 31 de dezembro de 2030 para a 2023 e até 31 de dezembro de 2032 para a 2025. Na leitura da Alkemia, com o PAM confirmando as datas da versão exata, um ambiente na release 2022 fica fora das notas da reforma entregues depois de 2027, e o upgrade para uma release ainda em manutenção quando a SAP entregar cada etapa é custo da reforma no caminho de permanecer on-premise, com a data marcada pelas entregas que a SAP confirmar por escrito.

4. D

   Na edição privada, a assinatura instala o pacote, e o teste de cada etapa fica com o cliente

   O contrato já exige release em manutenção, e, na leitura da Alkemia, a correção da reforma entra pelas mesmas linhas de responsabilidade de qualquer correção.

   No SAP Cloud ERP Private e nos contratos RISE with SAP, o Supplement, documento contratual da edição privada, deixa com o cliente a responsabilidade de ter upgrades e novas releases instalados, com a instalação técnica feita pela SAP a pedido, e exige uma release coberta pela manutenção principal, pela estendida ou pelo que o formulário de pedido indicar. Nenhum dos documentos contratuais lidos nesta análise usa o termo mudança legal ou diz que a SAP mantém o cliente em conformidade com uma mudança de lei. No documento de papéis e responsabilidades, instalar um pacote de suporte é serviço padrão; implementar notas e correções manuais que não chegam como pacote de correção, na área de responsabilidade do cliente, é serviço contratado à parte (Packaged Service), que o cliente executa se não o contratar; testar e aceitar as mudanças cabe só ao cliente, e o teste de regressão funcional que a SAP faz sobre casos de teste do cliente é serviço pago. Na leitura da Alkemia, a assinatura cobre a instalação técnica dos pacotes que levam as correções, e a implementação individual, quando necessária, e o teste e o aceite de cada etapa da reforma são custo recorrente até 2033. As janelas de release são as mesmas do on-premise: na leitura da Alkemia, um sistema na release 2022 entra na manutenção específica em 1º de janeiro de 2028, entre a etapa de 2027 e a primeira redução do ICMS e do ISS. Na página What's New da SAP, a disponibilidade de inovações e mudanças até a versão 2023 FPS01 depende do contrato, e a página não diz se isso inclui as mudanças legais, pergunta que vai à SAP por escrito.

5. E

   Na edição privada, duas pontes contratuais têm alcances diferentes

   Na leitura da Alkemia, o Safekeeper adia o upgrade sem garantir a entrega da reforma, e a opção tailored do SAP ERP dá por contrato, de 2028 a 2030, o status que a nota-líder exige.

   Num sistema elegível, o SAP S/4HANA Cloud Safekeeper faz a ponte da manutenção específica até o upgrade, com serviços de escopo em geral alinhado ao da manutenção estendida, em regra por até 27 meses (até 48 nas releases 1503 e 1605), enquanto o sistema segue na release antiga. A nota-líder cita o Safekeeper entre as condições especiais e manda consultar a SAP quando não houver nota para a release; na leitura da Alkemia, a entrega da reforma sob o Safekeeper é pergunta escrita à SAP, e contratar o serviço não a garante. No SAP ERP, private cloud edition, opção tailored, o Supplement aplica a manutenção estendida de 2028 a 2030, salvo indicação do guia de serviço, e encerra o serviço em 31 de dezembro de 2030; na leitura da Alkemia, esse cliente tem por contrato o status que a nota-líder exige nesses anos, e as etapas posteriores ficam fora da assinatura.

6. F

   Na edição pública, o plano de cada etapa em aberto se pede a dois fornecedores

   A SAP publica as entregas da reforma por funcionalidade e por release, e o cálculo do tributo nas vendas fica com um motor de terceiros; na leitura da Alkemia, o plano de cada etapa em aberto se pede por escrito aos dois fornecedores.

   A cláusula de atualização do contrato não menciona mudança legal nem compromete a SAP com data de entrega. Na consulta de 9 de outubro de 2026, o What's New Viewer dessa edição listava entregas da reforma das releases 2508 a 2608 sem relacioná-las às etapas da lei, e a busca por split payment não retornou entrada. Numa apresentação de outubro de 2025, classificada como pública, a SAP tratava a CBS e o IBS de 2026 como valores estatísticos, anunciava para 2027 as chaves de conta das compras, deixava o Imposto Seletivo fora do escopo de vendas e tinha quatro processos em análise, um dos quais, o de comissões, tem entregas registradas depois no Viewer. Nos documentos de venda, o cálculo passa por um motor de terceiros, chamado pelo Integration Suite licenciado, segundo uma publicação da equipe da SAP no SAP Community; nas compras, a apresentação mostra condições da CBS e do IBS entregues no próprio sistema. Na leitura da Alkemia, onde o motor calcula, o sistema da SAP documenta, lança e liquida o resultado, então a cobertura dos processos no sistema é a restrição determinante, e uma etapa não entregue até a data em que vigora fica a cargo do cliente, como custo e risco de prazo.

7. G

   A nota fiscal eletrônica tem calendário próprio

   O produto que emite a NF-e pode sair da manutenção antes do ERP.

   Uma publicação da equipe da SAP no SAP Community (abril de 2023, atualizada em março de 2025) informou que a manutenção principal do SAP Electronic Invoicing for Brazil, o produto on-premise de emissão da nota fiscal eletrônica conhecido como GRC NF-e, estava prevista para terminar em 31 de dezembro de 2025, data já passada, e recomendou aos clientes migrar para as opções de nota fiscal do SAP Document and Reporting Compliance (DRC), serviços de nuvem pública sobre a SAP Business Technology Platform. Os textos públicos lidos nesta análise não estabelecem se o produto recebe o leiaute da reforma, e a confirmação cabe à SAP, por escrito. Nos documentos contratuais da SAP, a nota fiscal eletrônica brasileira tem linha e métrica próprias. Na leitura da Alkemia, para quem ainda emite pelo GRC NF-e e não tem o DRC, a reforma transforma o fim da manutenção desse produto na compra de um serviço recorrente, medido à parte, qualquer que seja a decisão sobre o ERP, a menos que a emissão passe a um fornecedor fora da SAP. A linha de preço aplicável se confirma com a SAP por escrito.

8. H

   No business case, a reforma é custo de todos os caminhos

   Na leitura da Alkemia, decorre de a conformidade com a reforma ser obrigatória em qualquer caminho, inclusive no de manter o ambiente atual.

   Em sua comunicação no Brasil, a SAP associa a reforma à modernização do ERP. O SAP News Center Brasil registrou que a Honda South America adotou o RISE with SAP "para modernizar seu ERP e se adaptar à nova reforma tributária brasileira" (agosto de 2025), e citou a SAP Brasil sobre a atualização de um cliente para o S/4HANA: "A preparação para a reforma tributária muitas vezes é o ponto de partida para uma evolução mais ampla da operação" (julho de 2026). Na leitura da Alkemia, o custo de adequar o ambiente entra como custo em cada coluna do business case, a de manter o ambiente atual incluída; lançado como benefício do destino, ele infla a vantagem da migração. Ainda na leitura da Alkemia, a reforma pesa no cronograma da decisão: num ECC mantido, a data em que a SAP para de entregar mudança legal depende da opção de suporte contratada, e, no S/4HANA on-premise, depende da release, e a reforma passa a marcar a data do upgrade. O caminho que implementa a reforma no ECC e migra depois carrega, nessa mesma leitura, o custo de uma eventual segunda adequação, se a solução no S/4HANA for tecnicamente diferente.

A entrega também tem lacunas declaradas. A nota-líder remete à SAP Note 3637842 para os cenários da reforma ainda não suportados nas entregas atuais e recomenda não abrir chamado com o suporte da SAP sobre eles. Na leitura da Alkemia, até a SAP comunicar mudança, a empresa deve prever cobrir esses processos por conta própria. Ainda na leitura da Alkemia, como o título dessa nota, na lista da nota-líder, fala em limitações de teste com a SEFAZ, parte dos casos pode refletir limites de teste com a autoridade fiscal, e um processo só se classifica como não suportado depois de lida a sua entrada nessa nota. Se cada etapa exige código entregue ou só configuração no sistema da empresa é pergunta para a área fiscal e o implementador.